Termos de Uso

• Plataforma: sistema web disponível em www.gerenciamentoimobiliario.com e em apps oficiais.
• Contratante: imobiliária ou pessoa jurídica que firma a assinatura.
• Usuário: administrador ou corretor vinculado a um Contratante.
• Operador: Jeam Vasconcelos de Almeida, operando sob a marca Gerenciamento Imobiliário (CPF 131.163.797-42).

• O Usuário deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil.
• É proibido criar contas usando dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• Cada conta é pessoal e intransferível. As credenciais devem ser mantidas em sigilo.
• O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
• O Operador pode exigir verificação adicional (e-mail, TOTP) a qualquer momento.

O Operador concede ao Contratante uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para uso da Plataforma enquanto a assinatura estiver ativa e em dia. A licença não inclui:

• Engenharia reversa, descompilação ou cópia do código.
• Sublicenciamento, revenda ou exploração comercial fora do escopo contratado.
• Uso automatizado em massa (bots, scraping) sem autorização prévia.

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer crime financeiro.
• Burlar mecanismos de segurança, escalonar privilégios ou acessar dados de outras imobiliárias.
• Disseminar malware, vírus, código malicioso.
• Importar leads sem o devido consentimento ou base legal sob a LGPD.

O Contratante atua como controlador dos dados dos leads que cadastra. O Operador atua como operador, processando esses dados conforme instruções e finalidades estabelecidas pelo Contratante. Compete ao Contratante garantir base legal para o cadastro e tratamento dos dados de seus leads.

• A assinatura é mensal ou anual, conforme plano contratado.
• O não pagamento por mais de 7 dias após o vencimento implica suspensão do acesso.
• O Contratante pode cancelar a qualquer momento; não há reembolso proporcional para períodos já pagos.
• Após cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

O Operador empenha-se em manter a Plataforma disponível 24h por dia, mas não garante 100% de disponibilidade. Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que possível. O suporte é prestado por e-mail em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h).

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Operador não responde por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou de imagem.
• Falhas decorrentes de força maior, ataques cibernéticos ou indisponibilidade de provedores terceiros.
• Uso indevido da Plataforma pelo Contratante ou seus Usuários.

A responsabilidade total agregada do Operador, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Marca, código-fonte, identidade visual e qualquer melhoria desenvolvida na Plataforma pertencem exclusivamente ao Operador. O conteúdo cadastrado pelo Contratante (leads, imóveis, observações) permanece de sua titularidade.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca da sede do Operador para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.